A súmula é um resumo de. 2. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (85). Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi decidido, gerar resumos, produzir questões potenciais de. Desnecessidade. 7 do STJ). Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. O presente trabalho visa analisar a Súmula nº 390 do Tribunal Superior do Trabalho e a possibilidade da estabilidade ser estendida ao empregado público após a edição da Emenda Constitucional nº 19/1998, que passou a reger a estabilidade somente aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. 799/MG, determinou a REVOGAÇÃO da Súmula 357 do STJ (DJe 22/06/2009). Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. Súmula 615-STJ: Não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior quando, na gestão sucessora, são tomadas as providências cabíveis à reparação dos danos eventualmente cometidos. Importante: 1 - Conforme lei 9. 11. Todavia, conquanto a narrativa apresentada pelos Ministros à época tenha sido dominante para a elaboração da súmula 231/STJ, o texto contido no caput do art. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. Lei n. LEGJUR 103. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. Erro!!! Erro!!! 1 súmula encontrada com: (83). A Súmula nº 628, do Superior Tribunal de Justiça, foi publicada em 17 de dezembro de 2018, após julgamento pela Primeira Seção do Tribunal em 12 do mesmo mês:. Tal súmula, vale alertar, não tem o fito de prejudicar o terceiro na busca de sua pretensão. O que trata a súmula . STJ: Súmula 467 – Prescreve em cinco anos, contados do término do processo administrativo, a pretensão da Administração Pública de promover a execução e prescrição da multa por infração ambiental. O STF concorda com a Súmula 599 do STJ? NÃO. SÚMULA 653- O pedido de parcelamento fiscal, ainda que indeferido, interrompe o prazo prescricional, pois caracteriza confissão extrajudicial do débito. 230. 1 de dezembro de 2021, 20h14. STJ – Súmula nº 627 comentada. A Corte Especial e a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça ("STJ") vêm editando várias. 5 beds, 2. Artigos. Não há que se falar em aplicação da Súmula 106, do STJ, quando o CTN (lei complementar) já fixou qual o marco para a interrupção da prescrição nas execuções fiscais, qual seja, o despacho que ordenar a citação. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. O conhecimento das súmulas do STF é primordial, mesmo. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. Executado citado por edital. Elas voltaram!!!!! Ocultar este aviso. 963-17/00, reeditada como MP 2. 062. 266 do RI-STJ, porque só cabíveis embargos de divergência de acórdão em recurso especial. Para a configuração do crime de redução a condição análoga à de escravo (art. A súmula 84 do Superior Tribunal de Justiça traz em seu corpo o seguinte preceito: “é admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel. View sales history, tax history, home value estimates,. O livro é um recurso indispensável para estudantes, advogados, juízes e demais operadores do direito. Em harmonia com o entendimento sumulado (enunciado 375 da Súmula do STJ), o novo Código de Processo Civil, em seu artigo 792, ampliou e aperfeiçoou a redação anteriormente prevista no estatuto processual (art. Imagine a. 6. 150 DO STJ “COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL DECIDIR SOBRE A EXISTÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO QUE JUSTIFIQUE A PRESENÇA, NO PROCESSO, DA UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS OU EMPRESAS PÚBLICAS ” Comentário: Observem o teor da Súmula 150/STJ, que está. Avalie nosso serviço E ajude a aprimorar as Súmulas Anotadas. Todavia,. 30 de junho de 2022, 19h22. Conforme teor da Súmula 335 do STJ, "Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção". DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 26/11/2013). Súmula 539-STJ: É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em contratos celebrados com instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional a partir de 31/3/2000 (MP 1. Para os defensores da tese contrária à nossa, a manutenção da Súmula 326 do STJ e a consequente inexistência de sucumbência recíproca nessas demandas ocasionariam a. Interposto agravo regimental, a agravante argumenta que a jurisprudência. 7. O art. A redação da Súmula 636 do STJ é a seguinte: Súmula 636-STJ: A folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência. Nos termos do artigo 4º da. 65 do Código Penal é inequívoco ao determinar quais são as circunstâncias que sempre atenuam a pena. 23 do Estatuto da Advocacia apenas. ( TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 28/04/2010, DJe 13/05/2010 )A. 30 de junho de 2022, 19h22. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 16 | de 03/11/2023 11:13. (. O STJ consolidou o entendimento na Súmula 336: “A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a. Ministro Sálvio de Figueiredo ('Jurisprudência do STJ e TRFs", LEX, v. Súmula 336 do STJ. A Corte Especial, considerando a resistência dos tribunais a quo à nova sistemática dos recursos repetitivos, embora sem ter caráter vinculante, subentendido, contudo, na sua ratio essendi, razão pela qual, forçosamente, está a carecer de uma complementação na legislação pertinente, acolheu em questão de ordem as propostas do Min. O artigo 366 do CPP ( que despenca em concurso público na parte de processo penal) é aquele dispositivo que versa sobre a. 205 A Lei n. Súmula 410/STJ - A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. Súmula 601 O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos Súmula 518-STJ Márcio André Lopes Cavalcante DIREITO PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL Não cabe REsp por violação de súmula Súmula 518-STJ: Para fins do art. INTRODUÇÃO No ano de 2009, o Superior Tribunal de Justiça, editou a Súmula 375, enunciando que o reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. 76, §§ 1º e 2º. Migalhas de peso >. supedaneada em inquérito (Precedentes do STJ e do Pretório Excelso). Hoje iremos tratar sobre a Súmula 621, que tem a seguinte redação: Súmula 621-STJ: Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e a. Com a redação do art. house located at 336 Newport Ave, Victoria, BC V8S 5C5 sold for $1,888,000 on Mar 12, 2019. 11. SÚMULA 363 /STJ. 1. CP, art. CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. 3. Súmula 436: "A entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo o débito fiscal, constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providencia por parte do Fisco". No Android: 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4 - Pressione a opção 'Adic. 4. NUM,EMEN,INDE. Súmula 83 do STJ Comentada. Súmula 336-STF - Buscador Dizer o Direito Experimente. De Peso >. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - FRAUDE À EXECUÇÃO O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. 10. 419 do STF tem aplicação restrita às atividades co merciais. No caso concreto deve. min. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi. Conforme teor da Súmula 335 do STJ, "Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção". O verbete 568 da súmula da jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça assim estabelece: "O relator. Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso ordinário em mandado de segurança, sob os seguintes fundamentos: a) há precedentes, da lavra deste Tribunal Superior, no sentido de que inexiste ilegalidade no processo de divórcio que prevê a. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/11/1991, DJ. Súmula 303-STJ - Buscador Dizer o Direito. MIGALHAS DE PESO. Ementa Oficial. Olá megeanos (as)! Apresentamos este material para facilitar o estudo das súmulas do STF para vocês. 205. 230-RS, Rel. POR CONSEQUÊNCIA, DEVE SER IMPROVIDO O PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal afasta o cabimento de recurso extraordinário para o questionamento de alegadas violações à legislação infraconstitucional sem que se discuta o seu sentido à luz da Constituição. SÚMULA N° 386, DO STJ. Temos uma ótima novidade: As notificações automáticas estão de volta! Agora, você pode receber diretamente em sua caixa de entrada as atualizações do Informativo de Jurisprudência e do Jurisprudência em Teses assim que forem publicadas. 21940) Súmula. A competência estabelecida no art. ” *A nova súmula foi aprovada pela 1ª Seção do STJ em 22/9/2021. Partindo-se do entendimento consubstanciado no verbete nº 301 da Súmula do STJ, busca-se convencer o leitor de que a presunção prevista nos artigos 231 e 232 do Código Civil, aliada à regra. 03. (Revista do STJ, ano 3, nº 22, junho de 1991). Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. ( TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 22/05/2002, DJ 29/05/2002, p. Confira as novas súmulas: Súmula 622: A notificação do auto de infração faz cessar a contagem da decadência para a constituição do crédito tributário; exaurida a instância. 2/86). STJ. A Súmula 331 [4] passou, então, a refletir novo entendimento do TST e a permitir a terceirização de serviços considerados como atividade-meio da tomadora, ou. Joseph High School hosted a Pink Out Pep Rally on Friday, October 23, to help raise awareness of Breast Cancer and to honor of St. De Peso >. A Súmula nº 633, do Superior Tribunal de Justiça, foi publicada em 17 de junho de 2019, após julgamento pela Primeira Seção do Tribunal no dia 12 do mesmo mês: A Lei n. Repertório IOB de Jurisprudência: Civil, Processual, Penal e Comercial, SãoEm 18/06/2023, foi aplicada a prova objetiva do concurso público para Procurador PGM SP Assim que encerrada, nosso time de professores elaborou o gabarito extraoficial, que, agora, será apresentado juntamente com a nossa PROVA COMENTADA. Tal orientação foi posteriormente consolidada com a edição da Súmula 393 do STJ, segundo a qual "a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória". 177. De tal acórdão colhe-se como principal fundamento a sustentar a possibilidade de se compensarem os honorários em casos de sucumbência recíproca a aplicação do art. Nova interpretação conferida à Súmula 182 do STJ é absolutamente legítima. 10. sÚmula 383/stj. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. Súmula 83 do STJ comentada na íntegra. 555. 1 súmula encontrada com: (37). 30/9/2021 – Súmula 650 do STJ. EXECUÇÃO FISCAL (BIBLIOGRAFIAS SELECIONADAS) 2 . 336/SP, Rel. De acordo com a Súmula 375 do colendo Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente. Migalhas de peso >. Nas ações a que se refere o art. 365/41: Art. De Peso >. A súmula 493 do STJ vedou a aplicação das penas substitutivas previstas no artigo 44 do CP como condição para a concessão de regime aberto ao preso. A Súmula 303 do Superior Tribunal de Justiça (ou o perigo da súmula vinculante) Celso de Lima Buzzoni*. Súmula 83 do STJ atualizada e comentada pela doutrina, com jurisprudência recente. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF. De acordo com essa regulamentação, o trabalho realizado aos domingos e nos feriados, caso não seja compensado em folgas durante a semana, deve ser pago. Não, pelo menos, da forma ampla e absoluta com que a vedação contida. a posição exarada em uma súmula do STF e/ou do STJ. A súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada em 3 de julho de 1990, pode ser cobrada na sua prova de concurso público. 26-8-2014, DJE 171 de 4-9-2014. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 336-STJ - Buscador Dizer o Direito. A decisão foi ancorada no art. 7. 957/RS sobrestado pelo Tema 985/STF (decisão da Vice-Presidência do STJ de 8/4/2019). Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 596 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 596-STJ: A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. ( PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/06/1996 , DJ 19/06/1996, p. 100. 01. Em se tratando especificamente de supostas ofensas ao princípio da legalidade, o que se pode discutir nesta sede. Convocada pelo ministro Rogerio. Por Alberto BezerraÚltimas atualizações 21 maio, 2019. Processo. 336 - PE (1ª Turma) 3, em dezembro de 1984 - em seu voto, o Relator (Sr. 1, (1): 435-451. Súmula 336-STJ - Buscador Dizer o Direito. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal. A. agravo interno desprovido. 1. Súmula 662. STJ. 400 do STF. Após dois anos de estágio no STJ, pudemos verificar que a Súmula 7 constituía um verdadeiro “filtro” a barrar a subida do recurso especial. 141/RS levado a cabo pela Corte Especial do STJ 1. Não há julgamento extra petita quando o julgador interpreta todo o conteúdo do pedido de modo lógico-sistemático. A Súmula 480 expressa o seguinte texto: “O juízo da recuperação judicial não é competente para. Aldir Passarinho Junior no sentido de restituir. 062. ”. Súmula 623: As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos. 3. Por "aplicação adequada" pode-se compreender, por exemplo, aquela que está em consonância com o Ordenamento Jurídico atual, atenta às alterações legais. DECISÃO MANTIDA. CPP, art. Súmulas (1) 1 súmula encontrada com: (106). SÚMULA 436 DO STJ 1. 336 A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. Concluiu por dizer que o v. Prova comentada Direito Processual Civil TRF 1 Juiz: Confira AQUI os comentários dos nossos mestres e tire suas dúvidas!. CDU 336. O STF concorda com a Súmula 599 do STJ? NÃO. SUBSTITUIÇÃO A PENA PRIVATIVA DE. Devedor apresenta impugnação e esta é rejeitada. 170, § 1º, II. 835 do Código Civil. STJ. 398 do Código Civil (CC/02), dispõe:04/06/2005. As decisões monocráticas dos agravos de instrumento eram elaboradas pelos estagiários dosOlá, pessoal! Hoje vamos conversar sobre a súmula n° 498 do Superior Tribunal de Justiça. . 336 A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente. Lei n. 009/95 nos casos de violência doméstica Concursos ›› Editorias ›› Gran Cursos OAB ›› Jurisprudência Comentada ›› Jurisprudência Comentada: Súmula 536 do STJ e a proibição de aplicação de benefícios da lei nº 9. De acordo com o STJ, “a insignificância nos crimes de descaminho tem colorido próprio, diante das disposições trazidas na Lei n. Súmula 379-STJ - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Posts recentes. - O STJ já proclamou que o advento da maioridade extingue oSúmulas. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 23/05/2018, DJe 28/05/2018 ) Fachada do Superior Tribunal de Justiça. ) 1 - "Comprovada a dependência econômica em relação ao de cujus, o. 1 súmula encontrada com: (568). Anotações Nugep: 1. A Súmula 105 do STF, apesar de formalmente não estar cancelada, encontra-se superada. 404/1976, art. 121 do Supremo Tribunal Federal não podem ser apreciadas neste estrito âmbito, pelo que incidente na hipótese a Súmula n. 6. 8. Raoni Souza Drummond. Editorias: Judiciário. Operador padrão. Min. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/12/2018, DJe 17/12/2018 )Súmula 421-STJ : 26/06/2023 : Súmulas do STF e STJ por assunto: Súmula 421-STJ : 26/06/2023 : Direito Constitucional: Defensoria Pública e honorários advocatícios. 0. Pelo exposto dou pela procedência do conflito e pela competência do MM. Súmula 336. C$769,000. Recentemente, o STJ editou a súmula 435, visando a encerrar grande celeuma doutrinária e jurisprudencial. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. 7-STJ). Aprovada em 10/06/2015, Dje 15/06/2015. A SÚMULA 84 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. É constitucional a citação por hora certa, prevista no art. Referências: CF/1988, arts. De fato, com o advento da Constituição Federal de 1988, não se pode mais falar em dano moral por morte em acidente ou mesmo homicídio comum. Confira o teor do enunciado: Súmula 650 do STJ: "A autoridade administrativa não dispõe de discricionariedade para aplicar ao servidor pena diversa de demissão quando caracterizadas as hipóteses previstas no artigo 132 da Lei 8. Liminar confirmada, na forma regimental. Por sua vez, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também fornece elementos para a superação da Súmula 269 do STF. 26 de outubro de 2021, 7h13. Precedentes:. 9. APELAÇÃO PROVIDA. Se assim não o fosse o legislador teria alterado o inciso I, do parágrafo. 1997, p. Súmula 602 O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas. Roberto Barroso, 1ª T, j. Editorias: Sem categoria. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Erro!!! Erro!!! 1 súmula encontrada com: (375. Se não for revisada, Súmula 555 do STJ sepulta trecho do artigo 150 do CTN 11 de maio de 2016, 8h38 Imprimir Enviar. 5º da Lei n. Imagine a seguinte situação hipotética: João é proprietário de uma enorme fazenda. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi. . SÚMULA N. Súmula 486. Marques*. No julgamento do REsp 1. 8. Felix Fischer, DJ de 20. 137 AgR, rel. ”. ;data da publicação - dj 22. DIREITO DA. As ações que discutem a guarda de menores devem serSúmula 161. Súmula 530-STJ - Buscador Dizer o Direito. Referência: Lei n. Partindo-se do entendimento consubstanciado no verbete nº 301 da Súmula do STJ, busca-se convencer o leitor de que a presunção prevista nos artigos 231 e 232 do Código Civil, aliada à regra. Conforme vários casos análogos, incide, na espécie, o enunciado da. Normalmente incide sobre crimesSúmula 336-STF - Buscador Dizer o Direito Experimente. 1 súmula encontrada com: (363). Siga-nos no. Recentemente, foi publicada a Súmula 518 do STJ para consolidar um entendimento já de longa data na Corte. 2007 p. Súmula 440. ” Este é o enunciado da Súmula 7 do STJ, inspirado diretamente, em palavras, natureza e objetivos, pela Súmula 279 do STF: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário. 203, para adaptá-la ao verdadeiro sentido da jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça: “Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais” (Súmula n. 2º, parágrafo único. 3ª Turma. Súmula 336-STJ - Buscador Dizer o Direito. João Otávio de Noronha, julgado em 02/06/2016). Home >. 6. ATUALIZAÇÃO N. 009/1990 às penhoras anteriormente efetuadas, bem assim oSúmula n. 171/2010, DEJT 19, 22 e 23. dívida decorrente de ato ilícito, determina a Súmula 43/STJ que esta deve correr a partir do evento danoso. Com o advento da Súmula nº 308, foi alargada ainda mais o entendimento do STJ quanto à invalidade ou ineficácia da hipoteca: nada menciona o enunciado quanto a origem dos. 481. 2. 3262. 1. Súmula 7, quais sejam: a revaloração de provas e a qualificação jurídica de fatos. O STJ, no dia 25/04/2018, ao aprovar a Súmula 610, decidiu cancelar a Súmula 61. 📌 Se você perdeu os outros vídeos sobre esse tema, clique no link abaixo e assista os demais vídeos. Excerto dos Precedentes Originários. Súmulas. custÓdia deferida a ambos os genitores em aÇÕes distintas. súmula 12 em desapropriaÇÃo, sÃo cumulaveis juros compensatorios e moratorios. 543-A e 543-B], ainda sob a égide do CPC/1973, a jurisprudência do STF consubstanciada na Súmula 727/STF foi superada no tocante a agravos interpostos contra despachos com que a Corte de origem, aplicando entendimento do STF formado de acordo com a sistemática da repercussão geral, negava seguimento a. I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6. Siga-nos no. d) para impugnar o conhecimento de agravo de instrumento; Letra "f" alterada (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 293 da SBDI-1 com nova redação como letra f) – Res. 105, III, a, da Constituição Federal, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula. 8. Olá, pessoal! Como estão? No artigo de hoje vamos estudar a Súmula n° 436 do STJ, vejamos o que ela diz: Súmula 436 STJ - A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco. Versão em PDF. Súmula 336-STJ - Buscador Dizer o Direito. Se assim não fosse, o legislador teria alterado o inciso I, do parágrafo único, do artigo 174, do CTN, com a seguinte. 15-B. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 1991, p. 164). Súmula 596-STJ Márcio André Lopes Cavalcante DIREITO CIVIL ALIMENTOS A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária Súmula 596-STJ: A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais. Introdução - 2. Tese de Repercussão Geral. 1 súmula encontrada com: (621). min. 3. rejeitou seus embargos de declaração, dizem ser aplicável a Súmula n. Súmula 659. Origem: STF. 2. 2/86). 745 que apenas se utilizou da invocação de dispositivo daquele outro diploma. 5, (25): 285-345. Súmula 99. Súmula aprovada pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconhece o direito ao pagamento de pensão por morte a dependentes de segurado que já perdeu essa condição. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi. 137 AgR, rel. A higidez da Súmula 410 do STJ à luz do Código de Processo Civil de 2015. 35. SÚMULA N. «É desnecessária a resposta preliminar de que trata o CPP, art. Súmula 605-STJ: A superveniência da maioridade penal não interfere na apuração de ato infracional nem na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi. A demora na citação por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça não justifica o reconhecimento da prescrição, conforme o disposto na Súmula nº 106 /STJ. 06. RSSTJ, a. Analisam-se neste artigo as conseqüências da recusa injustificada do réu a submeter-se ao exame de DNA na ação de investigação de paternidade. 6514/08. Súmula 580. Súmulas (1) Erro!!! DIREITO PENAL - LEI MARIA DA PENHA A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha. A Súmula nº 623, do Superior Tribunal de Justiça, foi publicada em 17 de dezembro de 2018, após julgamento pela Primeira Seção do Tribunal em 12 do mesmo mês: Súmula 623 – As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor. Súmula 536-STJ Márcio André Lopes Cavalcante DIREITO PENAL / PROCESSUAL PENAL LEI MARIA DA PENHA Inaplicabilidade da suspensão condicional do processo e da transação penal Súmula 536-STJ: A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha. LEI DE USURA E A SÚMULA 596 STF Com relação à questão há que se desconsiderar o disposto na Súmula n. ( SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/09/2016, DJe 19/09/2016 ) Súmula 557. Na mesma sessão que aprovou a Súmula 608, o STJ decidiu cancelar o enunciado 469 considerando que ele não excepcionava os planos de saúde de autogestão. Súmulas. 725/SP, de relatoria do eminente ministro Lázaro Guimarães, pela 2ª Seção, oportunidade em que o colegiado decidiu não ser. jurisprudência do STJ sumulou, a propósito, o seguinte entendimento: “Compete à Justiça estadual processar e julgar ação indenizatória proposta por viúva e fi lhos de empregado. NUM,EMEN,INDE. Agora, em cada julgado, é possível você formular perguntas sobre o que foi. 8825. 166 Não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte. Súmula 362/STJ: A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento. [ RHC 122. (TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/9/2023, DJe. 482/2007, incide desde a data do evento danoso. Desenvolvemos uma ferramenta de Inteligência Artificial para melhorar ainda mais o estudo da jurisprudência comentada no Buscador. 201, V, e 226, § 3º. 194/1974, redação dada pela Lei n. 404/1976, art. 8. 190 Na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos Ofi ciais de Justiça. 835 do Código Civil. 099/95 não pode ser aplicado aos casos da Lei Maria da Penha. 599 do STJ estabelece que:Ver todos. 535 do CPC, pedindo a anulação do julgado e o exame da questão necessária ao deslinde da controvérsia. Não deixe de avaliar. Para maiores informações, consulte os comentários que fiz a. Portanto, muito importante a leitura e compreensão de vocês sobre a matéria, pois pode ser abordada na Prova do Exame de. SÚMULA N. Recentemente, o STJ editou a súmula 435, visando a encerrar grande celeuma doutrinária e jurisprudencial. Jurisprudência do STJ. entendimento exposto em uma súmula do STJ? Uma súmula do STJ nada mais é do que a intepretação que este Tribunal deu para determinada lei federal. 1. A regra é a do Decreto-Lei n. Elas voltaram!!!!! Ocultar este aviso. SÚMULA N. 26-2-2008, DJE 60 de 4-4-2008. 8. Sem as contra-razões do recorrido, subiram os autos a esta Corte.